O Artigo abaixo visa esclarecer dúvidas a respeito do Laudo Elétrico, obrigatório por lei para empresas que possuem instalações elétricas com carga instalada superior a 75kW. Separamos portanto, 9 perguntas e respostas que irão auxiliar a sua compreensão. Sua empresa já conta com esse registro? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Toda empresa precisa garantir a segurança dos seus colaboradores, aprimorar sua eficiência operacional e buscar a redução de custos. Esses objetivos, muitas vezes, podem ser facilmente atingidos por meio de manutenções e verificações constantes nos sistemas e equipamentos. Uma ferramenta aliada nesse processo, obrigatória em casos específicos descritos no artigo abaixo, é a elaboração de um laudo técnico das instalações elétricas, mais conhecido como laudo elétrico. Esse documento pode ser obrigatório e o não cumprimento da norma pode sujeitar a empresa a multas e outras sanções.
O Laudo elétrico é um tipo de laudo pericial que consiste em vários aspectos técnicos de uma série de inspeções feitas nas instalações elétricas da empresa afim de determinar se a infraestrutura está de acordo com a norma regulamentadora da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O seu propósito é apontar eventuais irregularidades e apresentar as recomendações necessárias, conforme as normas técnicas. Seu principal objetivo é garantir a segurança do local e dos trabalhadores nele envolvidos.
O laudo, a depender se sua finalidade, pode ser composto pelas normas:
Os Laudos Elétricos servem a uma finalidade específica da empresa. Veja abaixo alguns dos exemplos mais utilizados no mercado:
Para a elaboração do laudo, o engenheiro eletricista faz uma visita ao local e registra por meio de registro fotográfico todos os componentes do sistema, fazendo medições de grandezas elétricas. Todos os detalhes são registrados em uma planilha, identificando os componentes, informando as inconformidades e pontuando melhorias e ajustes necessários. Além disso, faz-se uso de estatísticas, tabelas, gráficos e outros recursos que fundamentam o laudo de forma consistente.a5. Quem Pode Elaborar os Laudos Elétricos?
Conforme a nota NR10, no item 10.2.7, o laudo deve ser emitido por um engenheiro eletricista registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), pois têm habilitação para produzi-lo. Além disso, precisam ser profissionais não ligados à empresa e com contrato devidamente registrado por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) , exatamente para assegurar a imparcialidade das definições.
É necessário organizar o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE). Esse manual determina o sistema de segurança elétrica. Ele documenta todos os procedimentos e programas ativos ou em planejamento que visam garantir a segurança dos trabalhadores contra riscos elétricos.
O primeiro passo é organizar o PIE, porém, é necessário fazer um diagnóstico com base na NR10. Uma das principais ações desse diagnóstico é o relatório do laudo elétrico, o qual irá verificar se as instalações estão dentro das normas necessárias.
Conforme a NR10, as empresas precisam elaborar seu Laudo Técnico das Instalações Elétricas para atestar que sua infraestrutura segue a normas de segurança. São obrigatórios em instalações com carga instalada superior a 75kW, portanto deve ser constituído e mantido o Prontuário de instalações Elétricas (PIE). Porém, recomendamos também a existência de um laudo para as instalações que também possuem carga abaixo de 75kw, tendo em vista que, dessa forma, a empresa se certificará de que suas instalações são seguras, sustentáveis e poderá adequar melhor o seu consumo energético caso seja verificada alguma inconformidade.
Quando a nova NR10 foi criada, as empresas tinham um prazo de 24 meses para se adequar às regras. Esses prazos já expiraram, de modo que hoje a empresa precisa estar em conformidade com as normas desde a sua formação.
A empresa que não elabora seu laudo técnico pode sofrer diversas penalidades, desde colocar em risco seus funcionários ao não estar em conformidade com as normas de segurança, aplicação de multas pelo ministério do trabalho e emprego (o valor é calculado em cima do nº de trabalhadores, riscos envolvidos, grau dos acidentes de trabalho, n° de denúncias e faturamento da empresa), até mesmo sofrer processos trabalhistas caso ocorram acidentes de trabalho decorrentes de riscos não tratados ou mesmo responder criminalmente por acidente de trabalho.
Diante de tantos riscos, o Laudo das Instalações Elétricas pode trazer muitas vantagens:
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